Um dos temas propostos pela turma para realização de debates e apresentação de opiniões fala sobre a Transparência na Administração Pública e este será o assunto principal deste blog.
Portal da Transparência
Como a própria palavra define
– o que deixa transparecer, mostrar ou não disfarçado, essa último sendo em
minha opinião a que faz mais sentido quando falamos de administração pública,
traduzindo literalmente o sentido do tema em questão. Voltando ainda mais para
o setor público podemos interpretar como sendo uma forma de democratizar o
acesso a informações públicas, seja em relação a projetos em andamento, destino
de recursos para determinada área ou setor entre outros demonstrativos,
utilizando ferramentas de livre acesso aos cidadãos. Definições são várias, mas
o sentido pouco muda – “um livro aberto e de acesso livre em relação a todas as
ações relacionadas as atividades desenvolvidas, projetadas e elaboradas pela
administração pública.
De acordo com a Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu Art.15º [1], “Toda a sociedade tem o
direito de pedir conta a todo agente público de sua administração”, uma vez que
atuam em nome dos cidadãos, devendo cuidar dos interesses públicos como se
fosse para o próprio benefício. Com certeza grande parte da população limita-se
a pensar que pedir conta ou fiscalizar o que é feito principalmente com os
recursos públicos, leia-se dinheiro, seja o principal tema a ser abordado no
que tange a transparência. Talvez o combate as falcatruas ou corrupção seja o
aspecto mais conhecido, porém não podemos ficar limitados a isso. Qualidade no
serviço prestado a população, crescimento do país, andamento de projetos,
propostas de melhorias, etc, etc, etc, entre outros, são itens que fazem parte
desse grande bolo que envolve a transparência na administração pública.
Diante do exposto, o Governo
Federal lançou em novembro de 2004, o Portal da Transparência do Governo
Federal [2], que é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), para
assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, com o objetivo de
aumentar a transparência da gestão pública, permitindo ao cidadão acompanhar
não só como o dinheiro público é aplicado, mas também fiscalizar a utilização
dos recursos. Informações sobre projetos, receitas previstas, gastos diretos do
Governo Federal entre outras muitas podem ser encontradas no portal.
Outra ferramenta disponível
ao cidadão e também instituída pela CGU é o Sistema Eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite a qualquer pessoa, física ou
jurídica, encaminhar pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do
Poder Executivo Federal. O objetivo é facilitar o exercício do direito de
acesso às informações públicas [7].
Tais ferramentas são
extremamente necessárias e úteis a todos os cidadãos envolvidos principalmente
na esfera política e econômica do país. Talvez ainda nem todos estejam prontos
para utilizar as ferramentas, mas isso pode entrar no tópico “opinião do
autor”...
Barreiras e Papel da Sociedade
Em minha opinião além da
credibilidade e das dúvidas em relação as informações apresentadas (indico a
leitura de uma pesquisa sobre “Como mentir em estatísticas”, deixo o link no
fim do artigo), ainda encontramos alguns obstáculos para a total transparência
na administração pública.
Itens como a falta de
recursos para acesso as informações (nem todos os cidadãos tem fácil acesso a
tecnologia), falta de orientação e consciência dos próprios cidadãos (a
educação é um dos grandes desafios do Governo para inclusão digital) além da
resistência a mudanças, atrapalham a divulgação e a disseminação do conceito,
impedindo com isso a utilização total das ferramentas disponibilizadas,
limitando o conhecimento a determinadas áreas da sociedade.
Mas e aí? O que fazer?
A população tem mesmo que
cobrar... Lógico que com foco, clareza de opiniões e principalmente, sem deixar
cair no esquecimento. Cobrar por exemplo, dispositivos que permita o acesso à
informação e políticas de treinamento, porém não escorando apenas em cobranças,
entendendo que além de cobrar a sociedade deve cumprir seu papel de cidadão,
evitando o “deixa para lá”, ou ainda o “sempre foi assim, nunca vai mudar...”
entre outras expressões que estamos cansados de ouvir. Entender que mudar é
preciso, porém com organização e planejamento, sabendo seus direitos e deveres,
capacitando e conscientizando todos visando sempre essa tal “transparência”.
Pontos para debate
Voltando as informações
disponíveis aos cidadãos, até onde podemos confiar nos dados apresentados no
portal? Esse é um aspecto que merece extrema atenção, principalmente em relação
à credibilidade dos dados divulgados. Como podemos auditá-las? Será que é
realmente interessante para o Governo ser transparente? Ou ainda, será que o
poder gosta(ria) de ser transparente? Questões como essas deixam sempre uma
pulga atrás da orelha dos cidadãos, uma vez que o histórico e a confiança em
relação ao administrador público não são muito bem vistos...
Ficam os pontos para debate e
opinião, uma vez que o assunto abrange uma série de variáveis e pontos de vista
dos mais diversos, seja a favor ou contra a forma de apresentação.
Nota do autor
Esse blog traz a tona um tema
bastante amplo, porém ainda pouco explorado pela sociedade, seja por falta de
divulgação seja por falta de recurso e acessibilidade. Apesar dos avanços
tecnológicos dos últimos tempos, ainda não é possível afirmar que 100% da
população tem acesso a meios ligados a web e, além disso, alguns que até possui
tal recursos, não goza do conhecimento ou teve o devido treinamento para utilizá-los
de maneira produtiva.
As ferramentas de acesso que
permite ao cidadão fiscalizar os gastos públicos deveriam ter maior divulgação
seja em programas do próprio Governo seja na mídia em geral, fazendo com que a
população se envolva cada vez mais com o conceito de transparência, permitindo
com isso obter um maior embasamento para realizar as devidas cobranças.
A relação “Transparência x
Cidadãos” tem que ocorrer de forma estreita e participativa, pelo lado do
Governo sendo transparente na divulgação dos resultados, investimentos e
andamento de projetos, e pelo lado da sociedade sendo crítico, acompanhando e
cobrando as devidas melhorias e investimentos esperado na utilização dos
recursos públicos.
Referências Bibliográficas
Outros trabalhos da disciplina
- http://mba-ufrj-portal-de-transparencia.blogspot.com.br/2013/08/congressoemfocouolcombr.html
- http://mba-ufrj-internet-das-coisas.blogspot.com.br/2013/08/internet-das-coisas-e-cidades.html
- http://mba-ufrj-politica-midias-sociais.blogspot.com.br/2013/08/politica-na-era-das-midias-sociais-com.html
- http://mbti-ufrj-ti-na-seguranca-publica.blogspot.com.br/
